Condições gerais<
  1. Condições gerais
  2. Propriedade industrial e intelectual
  3. esponsabilidade da STORE www.uteiserazoaveis.com
  4. Obrigações do utilizador
  5. Garantia dos produtos
  6. Tribunal competente e legislação aplicável
  7. Encargos bancários por transacção
  8. Modificação das condições gerais

As presentes condições gerais tem como objetivo concretizar a informação fornecida no portal www.uteiserazoaveis.com e regular as transações comerciais efetuadas a partir do referido portal pelos respetivos utilizadores registados no mesmo.

A aquisição de qualquer dos produtos promovidos no aludido portal, pressupõe a aceitação prévia pelo utilizador, sem reservas, de todas e de cada uma das presentes condições gerais de contratação.

Todos os conteúdos publicados no portal, designadamente, mas sem limitar, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, distintivos, botões, assim como o software, as denominações comerciais, as marcas ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos às regras em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencendo estes direitos à STORE www.uteiserazoaveis.com ou a terceiros, os quais expressamente autorizaram a sua utilização e publicação no portal/newsletter.

Em nenhum caso se poderá entender que a STORE www.uteiserazoaveis.com concede licença, renuncia, transmite, cede, total ou parcialmente, os ditos direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Em nenhum caso se poderá entender que a STORE www.uteiserazoaveis.com confere algum direito, ou expectativa de direito, quanto à possibilidade de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados sem o consentimento expresso da STORE www.uteiserazoaveis.com ou dos respetivos titulares.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações, com fins comerciais, para Páginas Web estranhas ao portal STORE www.uteiserazoaveis.com hiperligações que permitam o acesso ao referido portal sem o consentimento prévio da STORE www.uteiserazoaveis.com.

Em todo o caso, a existência de qualquer hiperligação a partir de websites alheios à STORE www.uteiserazoaveis.com, não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da referida Página Web a partir da qual se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da STORE www.uteiserazoaveis.com do seu conteúdo ou serviços.

Os produtos apresentados no portal STORE www.uteiserazoaveis.com são conformes com a legislação portuguesa.

A STORE www.uteiserazoaveis.com não se responsabiliza, igualmente, pelos prejuízos que podem derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento do seu sistema eletrónico ou nos aparelhos ou equipamentos informáticos dos seus utilizadores, motivadas por causas alheias à STORE www.uteiserazoaveis.com, as quais impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no portal, nem pelos atrasos ou bloqueios no seu uso, causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego na internet ou em outros sistemas eletrónicos, nem pela indisponibilidade de acesso ao serviço por causas não imputáveis à STORE www.uteiserazoaveis.com ou imputáveis ao utilizador, a terceiros ou a causas de força maior.

A STORE www.uteiserazoaveis.com não controla, com carácter geral, a utilização que os utilizadores fazem do seu Website.

O utilizador do portal STORE www.uteiserazoaveis.com obriga-se, com carácter geral, ao cumprimento das presentes condições gerais, bem como a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida e abstendo-se de utilizar o portal STORE www.uteiserazoaveis.com de uma forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, bem como os bens ou direitos da STORE www.uteiserazoaveis.com, dos seus fornecedores e dos demais utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

É expressamente proibido o acesso e a utilização do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais ou por quem exerça as respetivas responsabilidades parentais.

A STORE www.uteiserazoaveis.com não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo Cliente.

Para proceder à aquisição de um produto através do portal STORE www.uteiserazoaveis.com, o utilizador deve facultar uma "morada de entrega", para que o produto possa ser entregue nessa morada durante o horário habitual de entrega de mercadorias.

A STORE www.uteiserazoaveis.com não se responsabiliza pela veracidade e informação ou exatidão da informação prestada, nem se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega do produto adquirido pelo utilizador, reservando, todavia, o direito de anular o contrato de compra e venda celebrado.

O prazo de garantia dos produtos é de dois anos, conforme decorre do disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio.

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, atividades, produtos e/ou serviços contratados pelo utilizador na Página Web da STORE www.uteiserazoaveis.com, os Tribunais portugueses.

Quando o litígio seja entre duas pessoas coletivas, será competente o Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Comprador.

Uma transacção na loja portuguesa tem um custo fixo de 0,25€ mais 1,8% por cada venda, sendo inerente ao fornecedor. Na loja brasileira, cada transacção tem um custo fixo de R$0,40 mais 4,99% por cada venda, também inerente ao fornecedor.

Estes custos são provenientes das entidades bancárias.

A STORE www.uteiserazoaveis.com reserva o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação, mediante a publicação das referidas alterações no seu Portal, contando que as mesmas possam ser conhecidas pelos utilizadores antes da visita ao Portal ou antes da aquisição de quaisquer produtos promovidos no seu Portal.